Normas ABNT obrigatórias — ANATEL
107 normas técnicas referenciadas em 50 atos de certificação de produtos da ANATEL. A homologação é obrigatória para comercialização de equipamentos de telecomunicações no Brasil.
O que são Atos de Certificação?
A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) emite Atos de Requisitos Técnicos que definem as normas a serem atendidas para homologação de produtos de telecomunicações.
Fabricantes e importadores devem certificar seus produtos junto a Organismos de Certificação Designados (OCDs), que verificam conformidade com as normas ABNT referenciadas nos atos.
Base legal: Lei 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações), Resolução 715/2019 (regulamento de avaliação da conformidade).
107 normas 50 atos 268 referências
NBR 14705 Cabos internos para telecomunicações — Classificação quanto
Ato 958/2018Ato 959/2018Ato 962/2018 +10
NBR 9141 Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos - Ensaio de tração
Ato 958/2018Ato 959/2018Ato 962/2018 +9
NBR 9148 Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos - Ensaio de envelhe
Ato 958/2018Ato 959/2018Ato 962/2018 +9
NBR 9146 Fios e cabos para telecomunicações — Tensão elétrica aplicad
Ato 962/2018Ato 960/2018Ato 8210/2019 +7
NBR 9149 Cabos telefônicos - Ensaios de escoamento do composto de enc
Ato 948/2018Ato 957/2018Ato 958/2018 +7
NBR 13977 Cabos ópticos - Determinação do tempo de indução oxidativa (
Ato 948/2018Ato 958/2018Ato 959/2018 +5
NBR 6810 Fios e cabos elétricos – Tração à ruptura em componentes met
Ato 958/2018Ato 962/2018Ato 8210/2019 +5
NBR 6814 Fios e cabos elétricos - Ensaio de resistência elétrica
Ato 957/2018Ato 962/2018Ato 960/2018 +5
NBR 8094 Material metálico revestido e não revestido - Corrosão por e
Ato 14098/2017Ato 958/2018Ato 959/2018 +5
NBR 14197 Acumulador chumbo-ácido estacionário ventilado — Especificaç
Ato 851/2018Ato 458/2018Ato 451/2018 +4
NBR 13415 Circuito de interconexão balanceado para velocidades de tran
Ato 13973/2017Ato 14468/2017Ato 14033/2017 +3
NBR 13416 Circuito de interconexão balanceado para velocidades de tran
Ato 13973/2017Ato 14468/2017Ato 14033/2017 +3
NBR 13417 Circuito de interconexão desbalanceado para velocidades de t
Ato 13973/2017Ato 14468/2017Ato 14033/2017 +3
NBR 14199 Acumulador chumbo-ácido estacionário ventilado - Ensaio
Ato 851/2018Ato 458/2018Ato 451/2018 +3
NBR 14205 Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula —
Ato 845/2018Ato 451/2018Ato 847/2018 +3
NBR 14204 Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula -
Ato 845/2018Ato 847/2018Ato 1472/2019 +2
NBR 14703 Cabos de telemática de 100 O para redes internas estruturada
Ato 8210/2019Ato 385/2023Ato 386/2023 +2
NBR 14706 Cabos ópticos, fios e cabos telefônicos - Determinação do co
Ato 14038/2022Ato 14037/2022Ato 14040/2022 +2
NBR 15443 Fios, cabos e condutores elétricos — Verificação dimensional
Ato 14038/2022Ato 14037/2022Ato 14040/2022 +1
NBR 9130 Fios e cabos telefônicos - Ensaio de desequilíbrio resistivo
Ato 8210/2019Ato 385/2023Ato 386/2023 +1
NBR 9145 Fios e cabos telefônicos - Ensaio de resistência de isolamen
Ato 8210/2019Ato 385/2023Ato 386/2023 +1
NBR 9143 Fios e cabos telefônicos - Ensaios de contração - Método de
Ato 962/2018Ato 14037/2022Ato 1721/2023
NBR 11003 Pintura industrial — Determinação da aderência pelos métodos
Ato 14098/2017Ato 1632/2021
NBR 11300 Fios e cabos elétricos - Determinação da densidade de fumaça
Ato 948/2018Ato 949/2018
NBR 12139 Fios e cabos elétricos - Ensaio de determinação do índice de
Ato 948/2018Ato 949/2018
NBR 13489 Fibras ópticas - Determinação da largura de banda - Método d
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13491 Fibras ópticas - Determinação da atenuação óptica - Método d
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13493 Fibras ópticas - Determinação do diâmetro de campo modal - M
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13502 Fibras ópticas - Verificação da uniformidade da atenuação óp
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13503 Fibras ópticas - Ensaio de tensão mecânica constante - Métod
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13504 Fibras ópticas - Determinação da disperção cromática - Métod
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13507 Cabos ópticos - Compressão - Método de ensaio
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13510 Cabos ópticos - Ciclo térmico - Método de ensaio
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13511 Fibras e cabos ópticos - Ensaio de ataque químico à fibra óp
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13512 Cabos ópticos - Ensaio de tração em cabos ópticos e determin
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13519 Fibras e cabos ópticos - Ensaio de ciclos térmicos na fibra
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13975 Fibras ópticas - Determinação da força de extração do revest
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 13982 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 14076 Cabos ópticos — Determinação do comprimento de onda de corte
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 14136 Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250
Ato 5159/2022Ato 5155/2024
NBR 14422 Fibras ópticas - Determinação dos parâmetros geométricos da
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 14587-1 Fibras ópticas - Medição de dispersão de modos de polarizaçã
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 14587-2 Fibras ópticas - Medição de dispersão de modos de polarizaçã
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 5111 Fios de cobre nus, de seção circular, para fins elétricos
Ato 385/2023Ato 386/2023
NBR 5410 Instalações elétricas de baixa tensão
Ato 950/2018Ato 17087/2022
NBR 6812 Fios e cabos elétricos - Queima vertical (fogueira)
Ato 948/2018Ato 949/2018
NBR 9136 Cabos ópticos e telefônicos - Ensaio de penetração de umidad
Ato 948/2018Ato 957/2018
NBR 9138 Cabos telefônicos - Ensaio de desequilíbrio capacitivo - Mét
Ato 385/2023Ato 386/2023
NBR 9142 Fios e cabos telefônicos - Ensaio de resistência à fissuraçã
Ato 960/2018Ato 1721/2023
NBR 10296 Material isolante elétrico — Avaliação da resistência ao tri
Ato 948/2018
NBR 10579 Ensaios básicos climáticos e mecânicos - Ensaio kc - Ensaio
Ato 14098/2017
NBR 12304 Limites e métodos de medição de radioperturbação em equipame
Ato 9727/2022
NBR 13508 Cabos ópticos - Ensaio de curvatura
Ato 948/2018
NBR 13509 Cabos ópticos - Ensaio de impacto
Ato 948/2018
NBR 13513 Cabos ópticos — Ensaio de torção
Ato 948/2018
NBR 13514 Cabos ópticos - Ensaio de flexão alternada
Ato 948/2018
NBR 13515 Cabos ópticos — Vibração — Método de ensaio
Ato 948/2018
NBR 13517 Cabos ópticos — Ensaio de abrasão — Método de ensaio
Ato 960/2018
NBR 13518 Cabos ópticos — Dobramento — Método de ensaio
Ato 948/2018
NBR 13520 Fibras óptical - Determinação da variação de atenuação óptic
Ato 957/2018
NBR 13979 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 13980 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 13981 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 13983 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 13984 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 13985 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 13986 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 13987 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 13988 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 13990 Cabo óptico subterrâneo - Determinação do desempenho, quando
Ato 948/2018
NBR 13991 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 14411 Conjunto de emenda subterrâneo para cabos ópticos - Resistên
Ato 7206/2019
NBR 14412 Conjunto de emenda para cabos ópticos aéreo e subterrâneo -
Ato 7206/2019
NBR 14584 Cabo óptico com proteção metálica para instalações subterrân
Ato 948/2018
NBR 14586 Cabos pára-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de tr
Ato 957/2018
NBR 14589 Cabo óptico com proteção metálica para instalações subterrân
Ato 948/2018
NBR 15601 Televisão digital terrestre - Sistema de transmissão
Ato 942/2018
NBR 15604 Televisão digital terrestre — Receptores
Ato 942/2018
NBR 16975 Células e baterias secundárias de lítio para aplicações esta
Ato 5314/2026
NBR 16976 Células e baterias secundárias de lítio para aplicações esta
Ato 5314/2026
NBR 25601 TV 3.0 — Camada física
Ato 2705/2026
NBR 25602 TV 3.0 — Camada de transporte
Ato 2705/2026
NBR 25603 TV 3.0 — Codificação de vídeo
Ato 2705/2026
NBR 25604 TV 3.0 — Codificação de áudio
Ato 2705/2026
NBR 25605 TV 3.0 — Legendas
Ato 2705/2026
NBR 25606 TV 3.0 — Língua de sinais
Ato 2705/2026
NBR 25607 TV 3.0 — Sistema de alerta de emergência
Ato 2705/2026
NBR 25608 TV 3.0 — Codificação de aplicações
Ato 2705/2026
NBR 25609 TV 3.0 — Receptores
Ato 2705/2026
NBR 5298 Ensaios de ambiente e de resistência mecânica para component
Ato 14098/2017
NBR 6244 Ensaio de resistência à chama para fios e cabos elétricos
Ato 948/2018
NBR 6401 Instalações centrais de ar condicionado para conforto - Parâ
Ato 14098/2017
NBR 6932 Conexão elétrica de encaixe entre unidade de tração e veícul
Ato 9727/2022
NBR 6936 Técnicas de ensaios elétricos de alta-tensão
Ato 1632/2021
NBR 7104 Fios e cabos elétricos - Determinação do teor de negro-de-fu
Ato 413/2018
NBR 7272 Condutor elétrico de alumínio - Ruptura e característica dim
Ato 957/2018
NBR 7303 Cabos de linhas aéreas de transmissão — Ensaio de fluência —
Ato 957/2018
NBR 7866 Aparelhos de conexão para instalações elétricas, domésticas
Ato 418/2018
NBR 8096 Material metálico revestido e não-revestido - Corrosão por e
Ato 14098/2017
NBR 8121 Cabos de fios de aço revestidos de cobre, nus, para fins elé
Ato 1721/2023
NBR 9001 Grandezas e unidades de medida na metalurgia do pó
Ato 14884/2024
NBR 9058 Sistemas de ramais prediais de água - Tubos de polietileno P
Ato 1721/2023
NBR 9128 Fios e cabos telefônicos - Ensaio de capacitância mútua
Ato 1721/2023
NBR 9133 Cabos para telecomunicações — Atenuação do sinal de transmis
Ato 1721/2023
NBR 9140 Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos - Ensaio de compara
Ato 957/2018
NBR 9147 Fios e cabos para telecomunicações — Fluidez — Método de ens
Ato 1721/2023
NBR 9150 Fios e cabos para telecomunicações — Separação das veias (bi
Ato 1721/2023