# NBR 17301 — Sistemas de gestão de compliance tributário — Requisitos com orientações para uso

**Status:** Vigente  
**Comitê:** GOVERNANÇA DE ORGANIZAÇÕES  
**Publicação:** 01/2026  
**Páginas:** 53  
**Fonte:** ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas

## Objetivo

Objetivo Este documento especifica os requisitos e fornece as diretrizes para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter, e melhorar um sistema de gestão de compliance tributário eficaz dentro de uma organização. This document specifies requirements and provides guidelines for establishing, developing, implementing, evaluating, maintaining, and continually improving an effective tax compliance management system within an organization.

## Histórico

- **01/2026** — Publicada edição

## Perguntas frequentes

### Qual o status atual da NBR 17301?

A NBR 17301 encontra-se vigente desde 01/2026. Elaborada pelo GOVERNANÇA DE ORGANIZAÇÕES, possui 53 páginas de requisitos técnicos. 

### O que a NBR 17301 define?

Este documento especifica os requisitos e fornece as diretrizes para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter, e melhorar um sistema de gestão de compliance tributário eficaz dentro de uma organização. This document specifies requirements and provides guidelines for establishing, developing, implementing, evaluating, maintaining, and continually improving an effective tax compliance management system within an organization. Esta norma foi elaborada pelo GOVERNANÇA DE ORGANIZAÇÕES da ABNT, com publicação em 01/2026.

### Como é uma visão geral dos elementos comuns de um sistema de gestão de compliance?

Conforme estabelecido pela NBR 17301, elaborada pelo GOVERNANÇA DE ORGANIZAÇÕES, esta norma de 53 páginas aborda aspectos técnicos relacionados a: Este documento especifica os requisitos e fornece as diretrizes para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter, e melhorar um sistema de . A norma está vigente desde 01/2026. Consulte o texto completo no Catálogo ABNT para os requisitos detalhados.

### Por que se deve estabelecer um processo de investigação?

Conforme estabelecido pela NBR 17301, elaborada pelo GOVERNANÇA DE ORGANIZAÇÕES, esta norma de 53 páginas aborda aspectos técnicos relacionados a: Este documento especifica os requisitos e fornece as diretrizes para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter, e melhorar um sistema de . A norma está vigente desde 01/2026. Consulte o texto completo no Catálogo ABNT para os requisitos detalhados.

### Quais são as bases do co-operative compliance ou conformidade cooperativa?

Conforme estabelecido pela NBR 17301, elaborada pelo GOVERNANÇA DE ORGANIZAÇÕES, esta norma de 53 páginas aborda aspectos técnicos relacionados a: Este documento especifica os requisitos e fornece as diretrizes para estabelecer, desenvolver, implementar, avaliar, manter, e melhorar um sistema de . A norma está vigente desde 01/2026. Consulte o texto completo no Catálogo ABNT para os requisitos detalhados.

## Como citar

`ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 17301: Sistemas de gestão de compliance tributário — Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2026. 53 p.`

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