# NBR 17170 — Edificações - Garantias - Prazos recomendados e diretrizes

**Status:** Vigente  
**Comitê:** CONSTRUÇÃO CIVIL  
**Publicação:** 12/2022  
**Páginas:** 35  
**Referência:** 10 normas  
**Citada por:** 6 normas  
**Fonte:** ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas

## Objetivo

Objetivo Esta Norma estabelece diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso, no todo ou em suas partes, estabelecerem as condições e prazos de garantias, tecnicamente recomendados, e servir aos demais agentes envolvidos para conhecimento de suas incumbências perante as garantias.

## Histórico

- **12/2022** — Publicada edição

## Normas referenciadas (10)

- NBR 15575-6— Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 6: Requisitos para os s → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-15575-6-edificacoes-habitacionais-desempenho-parte-6-requisitos-para-os-sistemas-hidross
- NBR 15575-5— Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 5: Requisitos para os s → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-15575-5-edificacoes-habitacionais-desempenho-parte-5-requisitos-para-os-sistemas-de-cobe
- NBR 15575-4— Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 4: Requisitos para os s → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-15575-4-edificacoes-habitacionais-desempenho-parte-4-requisitos-para-os-sistemas-de-veda
- NBR 15575-3— Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 3: Requisitos para os s → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-15575-3-edificacoes-habitacionais-desempenho-parte-3-requisitos-para-os-sistemas-de-piso
- NBR 15575-2— Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 2: Requisitos para os s → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-15575-2-edificacoes-habitacionais-desempenho-parte-2-requisitos-para-os-sistemas-estrutu
- NBR 15575-1— Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 1: Requisitos gerais → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-15575-1-edificacoes-habitacionais-desempenho-parte-1-requisitos-gerais
- NBR 16747— Inspeção predial - Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-16747-inspecao-predial-diretrizes-conceitos-terminologia-e-procedimento
- NBR 14037— Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção da → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-14037-diretrizes-para-elaboracao-de-manuais-de-uso-operacao-e-manutencao-das-edificaco
- NBR 13752— Perícias de engenharia na construção civil → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-13752-pericias-de-engenharia-na-construcao-civil
- NBR 5674— Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de man → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-5674-manutencao-de-edificacoes-requisitos-para-o-sistema-de-gestao-de-manutencao

## Citada por (6 normas)

- NBR 5674— Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de man → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-5674-manutencao-de-edificacoes-requisitos-para-o-sistema-de-gestao-de-manutencao
- NBR 16835— Ferragens para vidro temperado — Requisitos, classificação e métodos d → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-16835-ferragens-para-vidro-temperado-requisitos-classificacao-e-metodos-de-ensaio
- NBR 16636-5— Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de pr → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-16636-5-elaboracao-e-desenvolvimento-de-servicos-tecnicos-especializados-de-projetos-arq
- NBR 16280— Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-16280-reforma-em-edificacoes-sistema-de-gestao-de-reformas-requisitos
- NBR 15575-1— Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 1: Requisitos gerais → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-15575-1-edificacoes-habitacionais-desempenho-parte-1-requisitos-gerais
- NBR 14037— Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção da → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-14037-diretrizes-para-elaboracao-de-manuais-de-uso-operacao-e-manutencao-das-edificaco

## Perguntas frequentes

### Qual o status atual da NBR 17170?

A NBR 17170 encontra-se vigente desde 12/2022, há 3 anos. Elaborada pelo CONSTRUÇÃO CIVIL, possui 35 páginas de requisitos técnicos. É referenciada por 6 outras normas do acervo ABNT.

### O que a NBR 17170 define?

Esta Norma estabelece diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso, no todo ou em suas partes, estabelecerem as condições e prazos de garantias, tecnicamente recomendados, e servir aos demais agentes envolvidos para conhecimento de suas incumbências perante as garantias. Esta norma foi elaborada pelo CONSTRUÇÃO CIVIL da ABNT, com publicação em 12/2022.

### Quais normas a NBR 17170 referencia?

A NBR 17170 faz referência normativa a 10 normas, entre elas: NBR 15575-6 (Edificações habitacionais — Desempenho - Parte 6: ); NBR 15575-5 (Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 5: ); NBR 15575-4 (Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 4: ) e mais 7.

### Quais normas citam a NBR 17170?

A NBR 17170 é referenciada por 6 normas do acervo ABNT, incluindo: NBR 5674 (Manutenção de edificações — Requisitos para o sist); NBR 16835 (Ferragens para vidro temperado — Requisitos, class); NBR 16636-5 (Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos ) e mais 3.

### Quais são as incumbências do proprietário, usuários e responsável legal da edificação?

Conforme estabelecido pela NBR 17170, elaborada pelo CONSTRUÇÃO CIVIL, esta norma de 35 páginas aborda aspectos técnicos relacionados a: Esta Norma estabelece diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso, no tod. A norma está vigente desde 12/2022. Consulte o texto completo no Catálogo ABNT para os requisitos detalhados.

### Quais são as situações que podem acarretar a perda da garantia?

Conforme estabelecido pela NBR 17170, elaborada pelo CONSTRUÇÃO CIVIL, esta norma de 35 páginas aborda aspectos técnicos relacionados a: Esta Norma estabelece diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso, no tod. A norma está vigente desde 12/2022. Consulte o texto completo no Catálogo ABNT para os requisitos detalhados.

### Quais são as incumbências do incorporador?

Conforme estabelecido pela NBR 17170, elaborada pelo CONSTRUÇÃO CIVIL, esta norma de 35 páginas aborda aspectos técnicos relacionados a: Esta Norma estabelece diretrizes para o incorporador, construtor ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso, no tod. A norma está vigente desde 12/2022. Consulte o texto completo no Catálogo ABNT para os requisitos detalhados.

## Como citar

`ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 17170: Edificações - Garantias - Prazos recomendados e diretrizes. Rio de Janeiro: ABNT, 2022. 35 p.`

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