# NBR 16386 — Tecnologia da informação — Diretrizes para o processamento de interceptação telemática judicial

**Status:** Vigente  
**Comitê:** TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL  
**Publicação:** 04/2024  
**Páginas:** 9  
**Fonte:** ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas

## Objetivo

Objetivo Esta Norma estabelece orientações para a interceptação telemática oriunda de ordem judicial, considerando o relacionamento entre provedores de acessos, os responsáveis pela investigação e/ou responsáveis pela interceptação e o judiciário.

## Histórico

- **04/2024** — Publicada confirmação
- **12/2019** — Publicada confirmação
- **06/2015** — Publicada edição

## Perguntas frequentes

### Qual o status atual da NBR 16386?

A NBR 16386 encontra-se vigente desde 04/2024, há 2 anos. Elaborada pelo TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, possui 9 páginas de requisitos técnicos. 

### O que a NBR 16386 define?

Esta Norma estabelece orientações para a interceptação telemática oriunda de ordem judicial, considerando o relacionamento entre provedores de acessos, os responsáveis pela investigação e/ou responsáveis pela interceptação e o judiciário. Esta norma foi elaborada pelo TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL da ABNT, com publicação em 04/2024.

## Como citar

`ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 16386: Tecnologia da informação — Diretrizes para o processamento de interceptação telemática judicial. Rio de Janeiro: ABNT, 2024. 9 p.`

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