# NBR 10173 — Código Nacional de Produtos - Padrão EAN - Especificação

**Status:** Vigente  
**Comitê:** TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL  
**Publicação:** 01/2025  
**Páginas:** 11  
**Referência:** 3 normas  
**Citada por:** 2 normas  
**Fonte:** ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas

## Objetivo

Objetivo Esta Norma fixa as condições exigíveis para a construção e impressão dos símbolos, bem como descrever e apresentar o uso do calibrador EAN (ou, simplesmente, código de barras EAN) adotado como padrão nacional através do Decreto Presidencial nº 90595, para a codificação de produtos, visando a sua identificação por equipamentos de automação nas operações de comércio no mercado interno.

## Histórico

- **01/2025** — Publicada confirmação
- **08/2020** — Publicada confirmação
- **10/2016** — Publicada confirmação
- **10/2012** — Publicada confirmação
- **01/1988** — Publicada edição

## Normas referenciadas (3)

- NBR 10172— Código Nacional de Produtos - Padrão EAN - Codificação, estrutura lógi → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-10172-codigo-nacional-de-produtos-padrao-ean-codificacao-estrutura-logica-e-dimensoes-
- NBR 10174— Identificação, localização, impressão e marcação do Código Nacional de → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-10174-identificacao-localizacao-impressao-e-marcacao-do-codigo-nacional-de-produtos-pa
- NBR 10175— Código Nacional de Produtos - Padrão EAN - Determinação das caracterís → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-10175-codigo-nacional-de-produtos-padrao-ean-determinacao-das-caracteristicas-de-cores

## Citada por (2 normas)

- NBR 10175— Código Nacional de Produtos - Padrão EAN - Determinação das caracterís → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-10175-codigo-nacional-de-produtos-padrao-ean-determinacao-das-caracteristicas-de-cores
- NBR 10174— Identificação, localização, impressão e marcação do Código Nacional de → https://buscanormas.com.br/norma/nbr-10174-identificacao-localizacao-impressao-e-marcacao-do-codigo-nacional-de-produtos-pa

## Perguntas frequentes

### Qual o status atual da NBR 10173?

A NBR 10173 encontra-se vigente desde 01/2025, há 1 ano. Elaborada pelo TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, possui 11 páginas de requisitos técnicos. É referenciada por 2 outras normas do acervo ABNT.

### O que a NBR 10173 define?

Esta Norma fixa as condições exigíveis para a construção e impressão dos símbolos, bem como descrever e apresentar o uso do calibrador EAN (ou, simplesmente, código de barras EAN) adotado como padrão nacional através do Decreto Presidencial nº 90595, para a codificação de produtos, visando a sua identificação por equipamentos de automação nas operações de comércio no mercado interno. Esta norma foi elaborada pelo TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL da ABNT, com publicação em 01/2025.

### Quais normas a NBR 10173 referencia?

A NBR 10173 faz referência normativa a 3 normas, entre elas: NBR 10172 (Código Nacional de Produtos - Padrão EAN - Codific); NBR 10174 (Identificação, localização, impressão e marcação d); NBR 10175 (Código Nacional de Produtos - Padrão EAN - Determi).

## Como citar

`ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10173: Código Nacional de Produtos - Padrão EAN - Especificação. Rio de Janeiro: ABNT, 2025. 11 p.`

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